Site para devolução de valores pagos a mais no DPVAT oscila no primeiro dia

Arquivo/Agência Brasil DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito

Os proprietários de veículos que buscaram a restituição do valor pago a mais no DPVAT 2020, tiveram problemas na solicitação junto ao site disponibilizado pela Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório. 

O endereço https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/ não conseguiu atender a demanda. Muitos motoristas não concluíram o processo, ou o site ficou fora do ar.

Procurada, a Seguradora Líder garante que avalia as instabilidades na página, mas reforça que a restituição do pagamento é realizada somente na conta do proprietário, e a data do pagamento é a data do comprovante. É relevante que os valores sejam colocados com exatidão no site, e a restituição poderá ser solicitada ao longo de todo o ano de 2020, ou seja, não é condição para o licenciamento.

O processo envolve 2 milhões de veículos, 900 mil apenas em São Paulo. Para carros, a devolução é de R$ 10,91, após pagamento na semana passada de R$ 16,21. Os preços aprovados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) valem desde 8 de janeiro – R$ 5,23.  

Os donos de motos vão receber uma diferença de R$ 72,28 após a quitação de R$ 84,58. O valor de 2020 baixou para R$ 12,30. 

Para pedir a devolução, é necessário informar CPF, Renavam do veículo, e-mail, telefone, data do pagamento, valor recolhido e os dados bancários. A Seguradora Líder promete a restituição em até dois dias. Proprietários que possuírem mais de um carro devem pedir a restiuição em outro canal: www.seguradoralider.com.br/contato/duvidas-reclamacoes-e-sugestoes.

Proprietários de frotas devem fazer a solicitação por meio do email  restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

Entenda

O DPVAT é o seguro pago junto com o IPVA, que dá direito à indenização em acidentes de trânsito. No caso de morte, o valor é de R$ 13,5; invalidez permanente, até R$ 13,5; e reembolso de despesas médicas até R$ 2,7.

O pagamento do seguro é necessário para autorizar o licenciamento do veículo. A polêmica começou em novembro; quando o presidente Jair Bolsonaro extinguiu o seguro por medida provisória. A Seguradora Líder recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o pagamento. 

No final de dezembro, o CNSP reduziu os valores, estabelecendo 86% para motos e 68% aos carros. Novamente o caso foi para o STF, que barrou a redução em nova decisão do ministro Dias Toffoli, autorizando a redução. O presidente Bolsonaro justifica que pretendia acabar com o DPVAT em razão das fraudes e irregularidades. 

O tema ganhou aspectos políticos porque o presidente do PSL, Luciano Bivar, é acionista da Seguradora Líder e desafeto de Bolsonaro desde sua saída da legenda. Nessa semana, uma auditoria nas contas da Seguradora Líder apontou a proximidade de antigos gestores da empresa com políticos e pessoas próximas, numa cadeia de relacionamentos que liga a Líder ao diretório nacional do PSL no período de 2008 a 2017.

* Com informações do repórter Marcelo Mattos.