SP quer iniciativa privada nos presídios para ‘melhorar qualidade de serviço’ ao encarcerado

Flickr Restivo lembra que, mesmo que a concessão seja liberada, a estrutura e administração geral ainda pertencerá ao Estado

Na última sexta-feira (11) a Justiça de São Paulo suspendeu a licitação estadual para concessão dos presídios do Estado à iniciativa privada. Das 174 unidades existentes hoje, apenas quatro – cerca de 2% – teriam a mudança feita inicialmente.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, o secretário de administração penitenciária do Estado de São Paulo, Nivaldo Restivo, explicou que o edital elaborado pelo governo de João Doria avaliou o que deu certo e o que deu errado nas mais de 30 unidades que já foram concedidas em outros sete estados brasileiros para fazer tudo com “eficiência, transparência, inovação e legalidade”.

Restivo lembra que, mesmo que a concessão seja liberada, a estrutura ainda pertencerá ao Estado. “Nós continuaremos com a direção geral da Unidade, com a direção da comissão de trabalho, da comissão de classificação, da movimentação. Tudo aquilo que julgamos ser indelegável não será afetado.”

“Ao particular vai recair a necessidade de oferecer a parte de alimentação, de hospedagem, trabalho, educação, saúde. Todas as assistências que hoje competem ao Estado mas que, naturalmente, o particular tem a possibilidade de oferecer melhores serviços. Nosso objetivo é complementar, incrementar e melhorar a qualidade da prestação de serviço ao encarcerado”, explica.

De acordo com Nivaldo, existem três fatores principais que explicam o porque das penitenciárias do Estado de São Paulo não terem rebeliões recorrentes – o que é muito frequente no Norte e Nordeste do país. Servidores bem qualificados, tecnologia e a estratégia de isolar os líderes do crime organizado levam o mérito, segundo ele.

“Aquela ideia do funcionário com várias chaves para abrir a cela não existe aqui. Em São Paulo isso acontece por tablet ou painel de controle. Temos bloqueadores de celulares, raio-X, body scanner. Toda a parte tecnológica que temos no poder público também teremos na iniciativa privada”, completa.

“Em 2018, 73% dos celulares apreendidos em presídios foram descobertos antes que chegassem na mão do preso. Mantendo um sistema de inteligencia efetivo e a tecnologia permanente, nossos objetivos serão alcançados”, finaliza Restivo.