STF conclui julgamento que restringe o foro privilegiado nesta quinta

Rosinei Coutinho/SCO/STF Falta o voto do ministro Gilmar Mendes para conclusão do julgamento sobre o foro especial de prerrogativa de função; detalhes precisam ser acertados

Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão concluir nesta quinta-feira o julgamento que vai restringir o foro privilegiado.

Há dúvidas sobre como será a partir desta decisão. A maioria do plenário, 7 dos 11 votos, já decidiu que o foro privilegiado valerá só no exercício do mandato e para crimes relativos à função.

Outros três ministros admitem a restrição do foro, mas querem manter todos os crimes julgados pelo Supremo a partir da posse, independentemente se ligados ou não à função.

O plenário do Supremo terá de decidir ainda se os processos que já estão em julgamento continuam sendo decididos pelos ministros ou se voltam para a primeira instância. A maioria estaria fora do foro privilegiado.

Falta ainda o voto de Gilmar Mendes.

As informações são do repórter Jovem Pan José Maria Trindade.

Votos dos ministros

A maioria dos ministros do Supremo já decidiu limitar foro privilegiado para deputados e senadores, em crimes cometidos em razão do cargo.

Até o momento 10 ministros votaram para restringir o benefício, mas há divergência sobre o alcance da mudança, hoje em qualquer ação criminal.

Dias Toffoli, que pediu vista em novembro, aderiu ao voto de Alexandre de Moares, que vale para todos os crimes, após a diplomação parlamentar.

O relator Luís Roberto Barroso votou para o direito ao foro especial aos congressistas acusados de crimes no mandato e relacionados a sua função.

O ministro Ricardo Lewandowski questionou as propostas em discussão no congresso, bem como o teor do julgamento no STF.

Em 2017, Alexandre de Moraes abriu divergência na restrição ao defender o foro a todos os crimes cometidos após a diplomação parlamentar.

O ministro Gilmar Mendes fechará o julgamento e não esconde suas criticas a alteração, prevendo distorções e sem esquecer do Ministério Público.

A maioria dos ministros do STF restringe aos parlamentares investigados por crimes cometidos em razão do cargo o limite do foro especial.

Estudos apontam que essa mudança poderá levar 90% dos casos para a primeira instância, com o novo entendimento do Supremo.

Assista a algumas falas dos ministros selecionadas pelo repórter Marcelo Mattos: