STF decide nesta quarta (20) se suspende tramitação de denúncia contra Temer

A estratégia do peemedebista será apontar ilegalidades cometidas pela Procuradoria-Geral da República, nos acordos de colaboração premiada

Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta quarta-feira (20) se suspende a tramitação da segunda denúncia contra Michel Temer. O pedido da defesa do presidente é para que a acusação seja interrompida, até que a Corte defina a validade das provas entregues pelos delatores da J&F.

A Câmara dos Deputados segue em compasso de espera e só vai analisar a peça, após a decisão dos ministros.

A estratégia do peemedebista será apontar ilegalidades cometidas pela Procuradoria-Geral da República, nos acordos de colaboração premiada.

A gravação da conversa entre Joesley Batista e Ricardo Saud, entregue acidentalmente à PGR, será usada para reforçar o pedido.

O advogado de Michel Temer, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, afirmou que os indícios de irregularidades são fortes: “esse diálogo está sendo objeto desta investigação. Se extrai dele uma série de ilicitudes”.

Antonio Claudio Mariz de Oliveira lembrou que o pedido não entra no mérito sobre a validade das provas e visa apenas suspender a tramitação.

O coordenador do projeto “Supremo em Pauta”, da Fundação Getúlio Vargas, Rubens Glezer, defendeu que a crise política não interfira na decisão: “quem deve dar primeira palavra sobre a qualidade da acusação é a Câmara. Se os ministros do STF a pretexto de analisar pedido da defesa começarem a fazer juízo da defesa, há interferência indevida desse processo”.

Glezer ressaltou que, ao levar o pedido ao plenário, o ministro Edson Fachin pode ter facilitado a “politização” do julgamento.

O professor da Faculdade de Direito da FAAP, Luís Fernando Prudente do Amaral, lembrou que a suspensão pode abrir caminho para decisões semelhantes: “isso me parece que pode gerar precedente perigoso”.

Na avaliação de Luís Fernando Prudente do Amaral é improvável que o Ministério Público seja impedido de fazer denúncias.

As discussões sobre a questão começaram na sessão da última quarta-feira, mas nenhum ministro apresentou o voto.

*Informações do repórter Vitor Brown