STF deve decidir sobre troca de informações em processos da Lava Jato

Carlos Moura/SCO/STF Relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, já decidiu que a delação da JBS pode ser usada legalmente nos processos

Os investigados da Lava Jato querem restringir o uso de conteúdo de delação premiada fora dos processos. Esta é a nova disputa jurídica. O Supremo Tribunal Federal (STF) terá que definir sobre a troca de informações entre os processos. Além disso, ainda não há uma definição clara sobre a legalidade dos depoimentos dos ex-diretores da JBS. Foram depoimentos em delação premiada que foi cancelada posteriormente por omissão e continuidade delitiva.

A Procuradoria Geral da República quer o cruzamento dos documentos e informações. Os procuradores pediram para que a delação do doleiro Lúcio Funaro seja usada no inquérito contra o senador Renan Calheiros e contra também o presidente do MDB, Senador Romero Jucá. Este inquérito investiga o pagamento de R$ 5 milhões em propina ao Senador Romero Jucá, e, segundo o delator, representava também o senador Renan Calheiros, ex- líder do MDB no Senado.

Seria o pagamento da aprovação da Medida Provisória que beneficiou o grupo Braskem.

O relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, já decidiu que a delação da JBS pode ser usada legalmente nos processos e agora definirá este compartilhamento de informações entre os processos de todas as relações.

*Com informações do repórter José Maria Trindade