STF deve encerrar julgamento sobre terceirização de atividades-fim nesta quinta (30)

  • Por Jovem Pan
  • 30/08/2018 07h51
Nelson Jr./SCO/STF 
Faltam os votos do ministro Celso de Mello e da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia

Após quatro sessões, Supremo Tribunal Federal tem cinco votos a favor de terceirização em todas as atividades de uma empresa.

 Após novo adiamento, a Corte deve encerrar esse julgamento ainda nesta quinta-feira (30).

Faltam os votos do ministro Celso de Mello e da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia; nesta quarta (29) os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio votaram sobre a questão.

Gilmar Mendes votou a favor da terceirização da chamada atividade-fim, por entender que o Estado não pode realizar o controle do mercado de trabalho.

Já Marco Aurélio Mello apontou que a prática da terceirização é ilegal e considerou que é necessário preservar o direito trabalhista, construído há décadas.

Segundo o ministro, o mercado de trabalho atualmente é mais desequilibrado do que na época da aprovação da consolidação da CLT, nos anos 40.

A Corte está julgando duas ações que chegaram à Casa antes da sanção da Lei da Terceirização, de março de 2017, que liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

Apesar da sanção, uma Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, editada em 2011 e que contraria a terceirização total, continua em validade e tem sido aplicada nos contratos assinados e encerrados antes da lei.