STF julga nesta semana dossiê do Ministério da Justiça sobre opositores
Os ministros vão discutir se o governo federal tem autonomia para utilizar os órgãos do Estado para investigar pessoas
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne virtualmente nesta quarta-feira, 19, para julgar o processo que questiona a produção, por parte do Ministério da Justiça, de um relatório sigilosos contra servidores federais e estaduais identificados como integrantes do movimento antifascismo. Na ação, o partido Rede sustentabilidade pede aos STF a abertura imediata de um inquérito para investigar o caso. Na prática, o que os ministros vão discutir é o limite da autonomia que o governo federal tem para utilizar os órgãos do Estado para investigar pessoas, independentemente da motivação. Na semana passada, a ministra Carmen Lúcia, que é a relatora do caso, chegou a dizer que arapongagem é crime e que quando praticada pela Estado é ilícito gravíssimo. O posicionamento foi dado durante julgamento sobre os limites que devem ser impostos a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), algo bem parecido com o que será analisado na quarta.
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Em resposta, o vice-presidente general Hamilton Mourão disse que a Abin não faz “arapongagem” e que o dossiê, que listou 539 integrantes de grupos antifascistas, feito pelo Ministério da Justiça é um ato de defesa do Estado. “Como é que a Abin iria descobrir que o dossiê do Decotelli era fake? Teria que aprofundar na vida dele, isso não é arapongagem? Então a gente tem que deixar de ter hipocrisia com alguns assuntos para ser objetivo”, afirma. Para tentar evitar mais um embate entre o Executivo e o Judiciário, o ministro da Justiça está empenhado em explicar a motivação para a produção do dossiê. Desde a semana passada, ele tem procurado os ministro para explicar o posicionamento do governo.
*Com informações do repórter Antonio Maldonado
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