STF julga necessidade de aval do Congresso para que parlamentares sejam afastados

Fellipe Sampaio/SCO/STF STF decidirá se os deputados e senadores podem ser afastados de seus cargos por decisão de Turmas, liminares de ministros ou plenário

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal decidem nesta quarta-feira (11) se os deputados e senadores podem ser afastados de seus cargos por decisão de Turmas, liminares de ministros ou plenário.

E as medidas cautelares, com base no Código de Processo Penal, se podem ser aplicadas a parlamentares e, ainda, se os plenários da Câmara em do Senado terão mesmo a palavra final, como no caso de prisão.

Dois pareceres foram apresentados, um da Procuradoria do Senado e outro da Advocacia-Geral da União, que indicam que os ministros do STF não podem afastar um parlamentar do mandato, já que não há previsão constitucional. E a prisão também é considerada ilegal, a não ser em caso de flagrante delito por crime inafiançável.

Neste caso da prisão, os deputados e senadores dizem que a última palavra é do plenário. ou seja, apenas os deputados e senadores afastam colegas e decidem sobre manutenção da prisão.

Este é o julgamento que atinge diretamente o caso do senador Aécio Neves, que está afastado do mandato pela Primeira Turma do Supremo, e recolhido à noite.

Para os senadores, esta é uma medida de natureza restritiva de liberdade, ou seja, uma prisão.

O debate divide até o plenário do Supremo e a previsão é de um resultado apertado e até empate, para que o voto da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decida o resultado final da Suprema Corte.

*Informações do repórter José Maria Trindade