STF julga, nesta quinta (28), ações que pedem volta do imposto sindical obrigatório

  • Por Jovem Pan
  • 28/06/2018 06h55
Rafael Neddermeyer/Fotos PúblicasA contribuição deixou de ser compulsória com a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro do ano passado

Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal começa a julgar as ações que pedem a volta do imposto sindical obrigatório.

A contribuição deixou de ser compulsória com a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro do ano passado. As entidades sindicais reivindicam a cobrança, que se referia a um dia de trabalho descontado automaticamente do holerite do trabalhador em março de cada ano.

As entidades alegam que a reforma foi inconstitucional, porque a mudança deveria ter sido feita por meio de um projeto de lei complementar, e não de lei ordinária. A perda na arrecadação também é alvo de críticas.

O secretário de Finanças da CUT, Quintino Severo, explicou que praticamente todos os sindicatos foram afetados com a mudança, que tinham como principal forma de financiamento a cobrança do imposto sindical. E que o momento é propício para discutir novas formas de arrecadação.

Com julgamento nesta semana, é bem provável que um dos ministros peça vista do processo.

O diretor executivo da Bazz Estratégia em Recursos Humanos, Celso Bazzola, afirmou que uma mudança seria um retrocesso da reforma trabalhista.

As 19 ações sobre o tema serão levadas ao plenário da corte, sob a relatoria do ministro Edson Fachin. No despacho do dia 30 de maio, o magistrado afirmou que o fim do imposto sindical é “grave e repercute, negativamente, na esfera jurídica dos trabalhadores”.

Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, o Tribunal Superior do Trabalho recebeu mais de 15 mil ações relacionadas à regra, entre dezembro de 2017 e maio deste ano. O volume é 161% maior do que o registrado no ano anterior.

*Informações da repórter Natacha Mazzaro