STF pode concluir nesta quinta julgamento sobre dados sigilosos

  • Por Jovem Pan
  • 28/11/2019 06h33 - Atualizado em 28/11/2019 09h29
Mateus Bonomi/Estadão ConteúdoFachin disse que a possibilidade de compartilhar informações faz parte da "própria essência" de uma Unidade de Inteligência Financeira

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (27) o julgamento que trata do compartilhamento de dados de órgãos de controle sem a necessidade de prévia autorização judicial.

Nesta quarta votaram quatro ministros e todos foram favoráveis à troca integral de informações entre a Receita Federal e o antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira, e o Ministério Público e as autoridades policiais.

Eles seguiram o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, abriu divergência discordando, em alguns pontos, do relator do caso, ministro Dias Toffoli.

Para o presidente do Supremo, o antigo Coaf pode disponibilizar relatórios de inteligência financeira, desde que não sejam “encomendados” por órgãos de persecução penal.

Em relação à Receita, Toffoli disse que o órgão só pode compartilhar informações bancárias com o Ministério Público, desde que haja prévio processo administrativo e notificação ao contribuinte.

Para o ministro, se não houver autorização judicial, o fisco não pode incluir a íntegra de extratos bancários ou declaração de imposto de renda nas chamadas Representações Fiscais para Fins Penais.

O ministro Luiz Edson Fachin foi o primeiro a votar na sessão desta quarta-feira. Fachin disse que a possibilidade de compartilhar informações faz parte da “própria essência” de uma Unidade de Inteligência Financeira.

O ministro Luís Roberto Barroso destacou que órgãos internacionais vêm “reiteradamente” manifestando preocupação em como o Brasil está tratando o combate à criminalidade.

Rosa Weber defendeu que o Supremo só deveria discutir, nesse caso, o compartilhamento de dados da Receita Federal. Para ela, o objeto do recurso não engloba a Unidade de Inteligência Financeira.

No entender da ministra, o agente público responsável pela fiscalização tributária tem o dever de acionar órgãos de investigação para apurar possíveis delitos.

O ministro Luiz Fux foi o último a votar nesta quarta-feira. Ele relembrou os atentados de setembro de 2001 nos Estados Unidos e disse que os terroristas só foram encontrados porque o dinheiro foi seguido.

Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e o do decano da Corte, Celso de Mello.

Em julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu monocraticamente suspender todas as investigações em que houve o compartilhamento de dados sem prévia autorização judicial.

Ele atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, suspeito de ter se apropriado de parte do salário de funcionários do gabinete dele na época em que era deputado estadual.

A decisão paralisou a investigação que tramitava contra ele no Ministério Público do Rio e pelo menos outros 934 inquéritos pelo país.

O julgamento sobre o compartilhamento de dados será retomado nesta tarde.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni