STF prestou desserviço ao derrubar voto impresso para eleições de 2018, diz especialista

Carlos Moura/SCO/STF Me parece fraco o raciocínio de que fazer a impressão do voto tiraria o sigilo dele, disse o especialista

Com oito ministros contra e dois a favor, o Supremo Tribunal Federal derrubou nesta quarta-feira (06) o voto impresso nas eleições deste ano. A Corte analisou a ação proposta pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra a lei de 2015 que instituiu o voto impresso.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Alberto Rollo, afirmou que desde a implementação do voto eletrônico, uma parcela da sociedade teve desconfiança sobre a lisura dos resultados.

“O Congresso, sensível a isso decidiu pelo voto impresso. Não seria só desta forma, mas uma forma a mais. Me parece fraco o raciocínio de que fazer a impressão do voto tiraria o sigilo dele. Neste sentido, me parece que o STF acabou prestando desserviço, porque a parcela da sociedade que desconfia do resultado da votação eletrônica vai continuar desconfiando, para saber por qual motivo o STF não quer mais uma ferramenta de conferência”, disse Rollo.

Para o especialista, o que parece é que o STF acaba afrontando a própria independência entre os Poderes. “Se o Congresso votou pelo voto impresso, não vejo nada na Constituição que possa violar. Então só urna eletrônica tem sigilo? É esquisito esse raciocínio”, completou.

Votos dos ministros

No início da sessão, entidades que são “amigas da corte” no processo usaram a tribuna para defender a impressão do voto. O relator, ministro Gilmar Mendes, criticou o voto impresso, mas entendeu que não há inconstitucionalidade na impressão e ressaltou que a mudança deveria ser implementada gradualmente. Em contrapartida, a maioria dos ministros declarou que não houve fraude nas urnas eletrônicas dos últimos processos eleitorais.

Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar a favor da ação, alegando que existe o risco de quebra do sigilo.

O ministro Luís Roberto Barroso reforçou que o medo do voto eletrônico não faz sentido no mundo atual, já que a tecnologia está presente em diversos serviços.

Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, seguiram o entendimento.

Ao fim do julgamento, Luiz Fux anunciou que vai revogar a licitação de R$ 57 milhões já realizada para a compra de urnas com impressoras.