STF quer ‘beneficiar grandes poderosos e corruptos’, diz procuradora

Rosinei Coutinho/STF Thaméa Danelon ponderou que proibição da condenação após segunda instância prejudica, também, processos de delação premiada

A procuradora Thaméa Danelon comentou, nesta sexta-feira (11), a mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância. Em entrevista ao Jornal da Manhã, ela afirmou que a Corte não está comprometida com o combate a impunidade, mas sim em beneficiar “grandes poderosos”.

“É bom lembrar o histórico de decisões do STF. Desde 1949 era permitida a prisão em segunda ou até primeira instância, os réus, para recorrerem, tinham que se recolher à prisão. Esse entendimento foi mudado em 1973 com a Lei Fleury, para beneficiar o delegado Fleury, do DOPS [Departamento de Ordem Política e Social], que estava sendo processado. Então, em benefício dele, se alterou a regra. O mesmo aconteceu em 2009, durante o Mensalão. A história mostra que essas mudanças, do Supremo ou do Congresso, visam beneficiar os grandes poderosos, corruptos e corruptores”, declarou.

De acordo com ela, a decisão do STF foi um “grande retrocesso” não só no que se refere ao combate à impunidade de crimes de corrupção, mas também aos crimes violentos, como homicídio, tráfico, sequestro e estupro. “Isso demonstra que o Brasil não está comprometido com o combate à impunidade, o que tem efeitos até internacionais. O risco país, por exemplo, vai aumentar, e o Brasil será colocado com um dos países onde a Justiça não é aplicada, porque sabe-se que isso [a condenação final e prisão] pode demorar décadas, o que é muito ruim para a sociedade e para o país de modo geral.”

Para Danelon, outro ponto negativo da alteração no entendimento é o “exemplo” que ele dá para outros criminosos. “Isso passa a imagem de impunidade. Pequenos delatores e outras pessoas que estão tentando mudar a cabeça, a cultura, o que vão pensar? Se quem roubou milhões está solto, o que me estimula a não cometer crimes?”, questionou. “Pena que o STF não pensou nesses impactos completamente negativos para a nossa sociedade”, continuou.

Delação premiada

A procuradora ressaltou, ainda, que a decisão do Supremo vai alterar o curso das delações premiadas no país, que eram, segundo ela, “grande pilares de sustentação da  Operação Lava Jato“. “Para qualquer criminoso colaborar coma  justiça, ele tem que correr o risco de sofrer punição, de ir para a prisão. Mas agora, com os grandes corruptores sabem que só irão para a prisão após o último grau, claro que não vão querer colaborar. Eles tem excelentes advogados que vão procrastinar ao máximo os processos, até que ocorra a prescrição”, lamentou.