STF recebe ação a favor de travestis e transsexuais presos em cadeias masculinas

Divulgação A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis, a ABGLT, ingressou com a ação no começo da semana

Transsexuais e travestis vão ao Supremo Tribunal Federal pedir o direito de cumprir pena em prisões femininas.

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis, a ABGLT, ingressou com a ação no começo da semana.

A presidente da entidade, Symmy Larrat, explicou que existe uma resolução para que todos os presídios respeitem a identidade de gênero dos detentos: “essa resolução, que tem força de lei, diz que a pessoa transsexual e travesti pode optar por estar em presídio masculino ou feminino e, para além do gênero, para qual presídio se sente mais confortável”.

Na ação, entre os argumentos estão preceitos constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a proibição ao tratamento degradante.

De acordo com o advogado da ABGLT, José Souza de Lima, o principal objetivo é evitar que transsexuais e travestis sofram com violações de direitos humanos dentro dos presídios. O advogado também reforçou que a ação foi a maneira encontrada para unificar decisões sobre o tema: “a Justiça mandava travestis e transsexuais para ambientes prisionais femininos, compatível com o gênero, e em outros casos negava”.

A Associação destaca uma decisão do ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, que determinou a transferência de duas travestis no interior de São Paulo. As pacientes sofriam inúmeras violações por estarem alocadas em uma cela com mais de trinta homens.

Por sorteio, a ação da ABGLT caiu nas mãos do próprio ministro Barroso.

*Informações da repórter Marcella Lourenzetto