STF rejeita convite de Bolsonaro para integrar comitê contra Covid-19; Fux aceita discutir ações

Fátima Meira/Estadão Conteúdo Mesmo com a rejeição unânime, os ministros decidiram que o presidente da Corte poderá participar em nome do STF de uma reunião

Os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram por unanimidade o convite do presidente Jair Bolsonaro para integrar uma comissão que defina soluções para combater a pandemia de coronavírus. De acordo com o governo, farão parte deste comitê membros do Congresso, a Procuradoria-geral da República e membros do Executivo. O presidente do STF, Luiz Fux, levou a questão ao plenário e todos os 11 ministros negaram a proposta de Bolsonaro. A principal argumentação é de que não cabe ao tribunal estar nas discussões, pois eventualmente podem ter que julgar assuntos relativos a essa área. O STF pode, por exemplo, julgar a constitucionalidade de medidas aprovadas para enfrentar a Covid-19.

Fux disse que não pode chancelar políticas públicas pela falta de competência na área da saúde. “A minha única preocupação, e eu quero dividir com os colegas, é que não temos capacidade institucional. Ou seja, expertise em saúde pública. E, em segundo lugar, amanhã ou depois se atribui ao STF a chancela de uma política de saúde adotada sem que nós possamos ferir a constitucionalidade dessa política pública.” O ministro Luís Roberto Barroso concorda com o presidente da Corte e disse ser preciso despolitizar o assunto.

“Primeiro nós temos que despolitizar. Estamos falando de salvar vidas. Portanto, não se deve nem antecipar discussão eleitoral e nem torcer para quanto pior, melhor. Nem destilar ódio neste momento. Estamos precisando de solidariedade e fraternidade. Concordo com Gilmar: humildade e entrar no rumo certo.” O ministro Ricardo Lewandowski disse que é preciso haver harmonia e diálogo, mas respeitando a independência dos poderes. “A conduta não só da Suprema Corte, mas também do presidente da Casa, está prevista na Constituição e no próprio regimento interno. O que diz a Constituição? Instituições independes, mas harmônicas entre si, sobretudo nesse momento de crise.”

Mesmo com a rejeição unânime, os ministros decidiram que o presidente da Corte poderá participar em nome do STF de uma reunião com os representantes dos outros poderes para discutir a crise pandêmica no Brasil. No entanto, ele não poderá ajudar na definição de políticas públicas específicas sobre o assunto. Ainda na sessão de ontem, a ministra Rosa Weber contou que ficou mais de duas horas na fila para tomar a primeira dose da vacina contra o coronavírus. Aos 72 anos, ela fez seu relato e elogiou os profissionais de saúde do Distrito Federal. O ministro Marco Aurélio Mello, de 74 anos, confirmou que foi imunizado na semana passada.

*Com informações do repórter Fernando Martins