STF retoma julgamento sobre extensão de patentes nesta quinta-feira

Relator da matéria, Dias Toffoli considerou inconstitucional o parágrafo único que determina um prazo de ampliação de 10 anos

  • Por Jovem Pan
  • 06/05/2021 06h39 - Atualizado em 06/05/2021 09h45
Fellipe Sampaio/SCO/STF Voto de Toffoli foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, o julgamento da extensão de patentes, com 3 votos contrários. Os ministros analisam a validade do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial, de 1996. A vigência é de 20 anos do pedido ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O relator, Dias Toffoli, considerou inconstitucional o parágrafo único que determina um prazo de extensão de 10 anos, enquanto não há análise final pelo INPI. “Note-se que o parágrafo único do artigo 40 fala em ajustar o prazo internacional de 20 anos há realidade brasileira com acúmulo de pedidos acabou por cristalizar, sedimentar essa realidade de atraso e tornar crônica a demora da autarquia”, disse. A ação é da Procuradoria Geral da República (PGR). O voto de Toffoli foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

“Não é possível existirem 36.022 patentes em vigor há mais de 20 anos por força do parágrafo único do artigo 40. Só isso demostra que a inconstitucionalidade está produzindo efeitos nefastos”, disse. O resultado do julgamento tem efeito bilionário no mercado farmacêutico. Somente no Sistema Único de Saúde (SUS) há 74 remédios com extensão, um impacto estimado de R$ 3 bilhões. Toffoli propõe como marco a data do julgamento, sem envolver as atuais patentes estendidas, com exclusão das relacionadas a produtos farmacêuticos, equipamentos e materiais de saúde. No entanto, essa modulação ainda será discutida pela Corte.

Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden apoiou nesta quarta-feira a suspensão de patentes de vacinas contra a Covid-19, o que representa uma mudança política junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). A decisão poderia permitir a aceleração da produção de imunizantes em países em desenvolvimento. No Brasil, o Congresso também discute a quebra de patentes dos imunizantes. Entretanto, sem capacidade técnica para a produção local no momento, o efeito é questionado no meio médico.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos