STF retoma julgamento sobre restrição ao foro privilegiado no dia 02 de maio

Valter Campanato/Agência Brasil O que falta é a conclusão do julgamento, que já está com, pelo menos, oito votos garantidos no plenário

O Supremo Tribunal Federal já decidiu, por maioria de votos, restringir o foro privilegiado. O que falta é a conclusão do julgamento, que já está com, pelo menos, oito votos garantidos no plenário.

O que deve prevalecer é que terá, a autoridade que cometer crimes relativos à função, o direito especial e durante a gestão. Crimes comuns serão julgados na primeira instância, na Justiça comum.

Esse julgamento do STF dará aos deputados, senadores, ministros, vereadores, procuradores o direito ao foro somente no exercício do cargo e crimes relativos à função. É diferente da emenda à Constituição que está no Congresso, que praticamente acaba com o foro privilegiado, restringindo apenas aos presidentes dos Poderes.

Hoje são 135 mil cargos com direito ao foro privilegiado.

*Informações do repórter José Maria Trindade