STF suspende julgamento, mas maioria já decidiu por mudanças no foro privilegiado

Fellipe Sampaio/SCO/STF Tradicionalmente, um julgamento só é considerado concluído quando todos os ministros votam, e o resultado é promulgado pela ministra Cármen Lúcia

Para o ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo já decidiu que o foro privilegiado dos parlamentares não é mais o mesmo. Vale apenas para crimes cometidos durante o exercício do cargo e relativos à função parlamentar.

O julgamento foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vista, mas a maioria já está configurada no Supremo. Só que, tradicionalmente, um julgamento só é considerado concluído quando todos os ministros votam, e o resultado é promulgado pela ministra Cármen Lúcia.

Neste primeiro caso, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) é acusado de irregularidades em 2005, quando era presidente da Câmara de Vereadores de Natal, portanto fora da nova condição do foro privilegiado.

O deputado garante que a decisão não o prejudica e que fará sua defesa na Justiça comum. Só que, com base nesta nova posição, quase todos os casos da Lava Jato já podem ser enviados a Sérgio Moro e não mais ficar no Supremo.

O foro privilegiado também está em discussão na Câmara dos Deputados e a votação deve ocorrer no início do ano que vem.

*Informações do repórter José Maria Trindade