STF tem maioria contra ato do MEC que proíbe universidades federais de exigir comprovante de vacina

Nelson Jr./SCO/STF Ministro Ricardo Lewandowski em sessão no plenário do STF

O julgamento do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 17, apontou maioria para garantir autonomia às universidades federais para decidir se exigirão ou não comprovante de vacina contra a Covid-19 para os alunos ingressarem nas salas de aula. Tanto em sua decisão individual como no voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que os institutos federais têm autonomia de cobrar o comprovante de vacinação e que o Ministério da Saúde erra ao promover uma decisão que não é científica. O sistema do plenário virtual funciona de forma que os ministros apresentam os votos por escrito eletronicamente. Dos onze integrantes da Corte, seis já votaram, Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso, Carmem Lúcia, Rosa Weber e Edson Fachin, além do relator Lewandowski. Mesmo com cinco votos faltantes, não há como virar o placar.

*Com informações do repórter Fernando Martins