STF vai retomar na quarta julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância

  • Por Jovem Pan
  • 21/10/2019 06h31
GABRIELA BILÓ/ESTADÃO CONTEÚDOO primeiro a se posicionar é o relator do caso, ministro Marco Aurélio Melo, que é favorável a uma mudança de entendimento

O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (23), a análise sobre a legalidade da prisão após condenação em segunda instância. O julgamento começa com as sustentações dos dois últimos advogados inscritos para falar a favor das ações que estão em discussão.

Na prática, elas se embasam no texto constitucional e no Código de Processo Penal para argumentar que uma pessoa tem direito de aguardar em liberdade até que não haja possibilidade de recorrer da decisão o condenou.

Após os chamados amicus curi, falarão a Advocacia-geral da União e o Ministério Publico Federal, que serão os primeiros a se posicionar no sentido de manter o atual entendimento sobre a questão.

Desde 2016, o STF concorda com a tese de que a justiça pode determinar o cumprimento da pena mesmo que haja a possibilidade de recurso. Para isso, basta que a condenação tenha sido confirmada por um tribunal colegiado, justamente a segunda instância da justiça.

Terminadas as sustentações das partes, inicia-se, então, a votação.

O primeiro a se posicionar é o relator do caso, ministro Marco Aurélio Melo, que é favorável a uma mudança de entendimento. O magistrado, inclusive, está confiante de que a maioria dos colegas seguirá a tese que será apresentada por ele.

Caso isso ocorra, o Conselho Nacional de Justiça estima que cerca de 4 mil e 800 presos podem ser beneficiados. Entre os que poderiam sair da cadeia para esperar a análise dos recursos que faltam em liberdade estão o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente Lula.

O julgamento está marcado para começar às 9 e meia da manhã, e deve se estender ao longo de todo o dia.

A expectativa é que o resultado saia no fim da tarde de quinta-feira (24), isso se nenhum ministro pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.

Diante desse cenário, a discussão será suspensa e o atual entendimento mantido por tempo indeterminado.

*Com informações do repórter Antônio Maldonado