STJ pode julgar recurso de condenação de Lula nesta semana

Ricardo Stuckert/Divulgação No mês passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a competência para julgar crimes comuns, que tenham ligação com caixa dois, seja da Justiça Eleitoral, e não mais da Federal

O Superior Tribunal de Justiça deve decidir nos próximos dias o futuro do ex-presidente Lula. A defesa quer, além de reverter a condenação de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, que o processo seja anulado e encaminhado à Justiça Eleitoral.

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a competência para julgar crimes comuns, que tenham ligação com caixa dois, seja da Justiça Eleitoral, e não mais da Federal.

Procurado pela nossa reportagem, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, disse por meio da assessoria de imprensa, que agora aguarda o parecer da Procuradoria Geral da República sobre esse novo pedido da defesa para anular a condenação do ex-presidente.

Na opinião do advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, o processo do triplex do Guarujá não será transferido para a Justiça eleitoral. “Nas acusações, não se fala em dinheiro usado para a campanha eleitoral. Não é só porque a defesa diz que essa condenação tem ligação com crimes eleitorais que automaticamente o processo será anulado”, afirma.

Para o professor de direito constitucional da PUC São Paulo, Marcelo Figueiredo, a decisão do Supremo não significa que obrigatoriamente o processo do ex-presidente será anulado e encaminhado a Justiça Eleitoral. “Existe acusação de vários crimes. O ex-presidente Lula não está sendo acusado simplesmente por uma questão de natureza eleitoral”, diz.

Lula está preso há quase um ano em Curitiba, depois de ter sido condenado em segunda instância na Lava Jato.

Pela primeira vez, um tribunal superior vai analisar o processo do tríplex de forma colegiada, numa turma composta por cinco ministros. Até agora, cortes superiores julgaram e negaram somente pedidos de habeas corpus feitos pelo petista, sem apreciar a condenação em si.

A defesa também pede no recurso a absolvição do réu por falta de provas e a redução da pena. O advogado Alberto Rollo explica que a diminuição da punição poderia levar Lula ao regime domiciliar.

Com a expectativa de que a condenação de Lula seja analisada nesta semana pelo STJ, a defesa do ex-presidente pediu que o Supremo antecipe o julgamento de um habeas corpus.