Supremo julga nesta semana restrições ao foro privilegiado

  • Por Jovem Pan
  • 20/11/2017 06h26 - Atualizado em 20/11/2017 10h48
Fellipe Sampaio/SCO/STF Fellipe Sampaio/SCO/STF Na Câmara, a proposta ficou engavetada, e o Supremo Tribunal Federal pode decidir nesta semana, na quinta-feira, restrições pesadas ao foro privilegiado

O Senado aprovou a emenda que praticamente acaba com o foro privilegiado no Brasil. Ficam nesta condição, segundo o projeto, apenas os presidentes de Poderes: o da República, do Supremo, da Câmara e do Senado. Estes seriam os únicos.

Na Câmara, a proposta ficou engavetada, e o Supremo Tribunal Federal pode decidir nesta semana, na quinta-feira (23), restrições pesadas ao foro privilegiado.

Isto não é uma exclusividade da política. Segundo contas do PSOL, hoje, cerca de 37 mil gozam desta vantagem, que pode até inviabilizar um processo. São deputados federais, estaduais, senadores, ministros, presidente da República, ministros do STF e tribunais superiores, integrantes do Ministério Público, governadores, prefeitos, vereadores e diversas outras funções.

Hoje, no Supremo, estão quase mil processos de foro especial, muitos em segredo de Justiça. O STF não pode, oficialmente, mudar a legislação, mas pode mudar a interpretação da lei.

Assim, o ministro Roberto Barroso leva o parecer ao plenário que, se acatado pelo Supremo, muda tudo. Continuam com foro os casos em que envolvam o mandato parlamentar ou exercício da função. Hoje há casos anteriores à função e mandato e até particulares que entram nesse rol.

Certo mesmo é de que o STF irá julgar, mas será demorado.

*Informações do repórter José Maria Trindade