Suspender “regra de ouro” é mudar a regra para não descumpri-la, diz economista

Marcello Casal Jr/Agência Brasil "Regra de ouro" estabelece que, na prática, você só pode emitir dívida para investimentos

Bruno Lavieri, economista da 4E Consultoria, falou ao Jornal da Manhã deste sábado (06) sobre projeto na Câmara que visa a suspender a “regra de ouro”.

Basicamente, a regra impede o governo de emitir dívida em montante superior aos investimentos, ou seja, não deixa o governo se endividar.

Para Lavieri, a possível suspensão “seria uma mudança muito ruim”. “Novamente a gente muda a regra para não descumpri-la”, diz o economista, ressaltando que “a ‘regra de ouro’ só foi cumprida em 2016 e 2017 por fatores atípicos”.

“Em 2016, o Banco Central teve um lucro extraordinário com a depreciação do câmbio. Em 2017, só pôde cumprir (a regra de uro) com a devolução dos recursos do BNDES”, diz o economista. “(O governo) precisou menos do mercado para se financiar”.

“Em 2018, esse passa novamente a ser um problema de responsabilidade fiscal”, projeta.

Lavieri explica que é “difícil na prática” fiscalizar o cumprimento da “regra de ouro” porque o dinheiro “não tem carimbo”.

“O governo já fez isso no passado, quando aumentou a meta de superávit primário. São questões diferentes, mas não deixa de ser o mesmo artifício: o governo muda a regra quando não gosta dela”, criticou.

O economista criticou também Estados que descumprem restrições de endividamento já previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não respondem pelo descumprimento. “Ainda que as regras existam, existe espaço para debater o cumprimento delas”, disse. “O poder judiciário acaba intervindo até na direção de flexibilizar o cumprimento delas”.

Para Lavieri, “o mercado está sendo otimista no sentido de que o próximo governo vai conseguir puxar o freio de mão” dos gastos públicos. Ele entende, por sua vez, que essa questão ainda está “muito indefinida”. E lembra “o governo comemorou fechar 2017 dentro da meta, mas a meta é muito pouco ambiciosa”.

Ouça a entrevista completa:

Meirelles é contra fim da regra

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que é contra a suspensão da chamada “regra do ouro”.

Na saída de um evento evangélico, em Brasília, o ministro afirmou que não gosta da proposta de alguns parlamentares que pretende modificar essa regra.

Ele disse que não aprova, e que é necessário a criação de mecanismos autorreguláveis.

Meirelles declarou que esse não é um problema do governo Temer.

Durante o evento, o ministro Henrique Meirelles também fez um discurso para os fiéis e aproveitou para novamente defender a Reforma da Previdência.