Tarcísio de Freitas sanciona reforma administrativa do Estado de São Paulo

Fernando Nascimento/Governo SP Medida deve trazer mais transparência para a gestão pública e facilitar o entendimento de todas as regras da administração pública

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou o projeto de lei complementar que institui a primeira fase da modernização operacional do governo estadual conhecida como a reforma administrativa dos cargos públicos. A medida já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com 60 votos favoráveis e 18 contrários. O objetivo da iniciativa, que alcança somente a administração direta e as autarquias, é simplificar a legislação sobre gestão de pessoas. De acordo com o Estado, isso torna a participação no serviço público mais atrativa. Além disso, a medida deve trazer mais transparência para a gestão pública, uma vez que o novo texto facilita o entendimento de todas as regras. A nova norma também estabelece a unificação e padronização de nomenclaturas e salários em apenas 18 níveis de cargos e remunerações para todos os comissionados. Anteriormente, eram 207. Na primeira fase de modernização operacional, os cargos de comissão e funções de confiança foram reorganizados, com uma redução de aproximadamente 20% das vagas.

*Com informações da repórter Letícia Miyamoto

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