Tarcísio sanciona lei que garante auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência doméstica

Projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) previa um benefício de R$ 1.027, mas valor foi vetado e uma nova quantia deve ser estabelecida pelo governo nos próximos 90 dias

Por Jovem Pan
09/02/2023 12h03

Marcos Santos/USP

Palma de mão em primeiro plano e mulher com as mãos no rosto em segundo plano

Projeto da Alesp que garante o auxílio-moradia para vítimas de violência doméstica foi sancionado com vetos pelo governador

Nesta quarta-feira, 8, governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), sancionou um projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 2020, que trata do auxílio-moradia para mulheres que foram vítimas de violência doméstica. O texto prevê que serão beneficiadas apenas as mulheres que possuem uma medida cautelar contra seus ex-parceiros, não podem ir para casa justamente por conta da violência doméstica e que recebem até dois salários mínimos. No projeto aprovado pela Alesp, o auxílio previsto seria de R$ 1.027, porém este dispositivo foi vetado pelo governador. Nos próximos 90 dias, será criado um grupo de trabalho justamente para regulamentar e regularizar esta nova legislação e estabelecer o novo valor proposto pelo governo do Estado de São Paulo. Importante ressaltar que a Alesp, em março, quando começa a nova legislatura, poderá analisar o veto do governador e decidir se ele será derrubado ou mantido.

*Com informações do repórter João Vitor Rocha

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