Após alerta do TCE sobre gastos com pessoal, SP vai apertar cerco fiscal

Divulgação O Governo de SP já usou 45,59% da receita líquida do primeiro quadrimestre com pagamento de funcionalismo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou um alerta ao governo de São Paulo sobre os gastos com servidores. Segundo o tribunal, o Governo já usou 45,59% da receita líquida do primeiro quadrimestre com pagamento do funcionalismo. O limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%

A gestão João Doria alega que o TCE modificou a forma de calcular a receita líquida do estado, desconsiderando o valor da contribuição do Fundeb, o que teria causado o desequilíbrio nas contas

Segundo o governo, não houve aumento nas despesas com pessoal. Para elevar a Receita, o Estado vai aumentar o controle fiscal.

De acordo com o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, o objetivo é evitar a sonegação e aumentar a arrecadação. “Isso também pode contribuir, junto com o controle rígido de despesas, para estar total adequado e não atingir esse limite”.

Caso os gastos com pessoal do governo cheguem próximo ao limite permitido, ficam proibidas medidas como novas contratações, aumentos de salários e pagamento de horas extras.

*Com informações da repórter Victoria Abel