TCE-SP vai julgar contas do primeiro ano de Doria no Governo do Estado

Caso as contas sejam negadas, os parlamentares podem pedir o impedimento do governador

  • Por Jovem Pan
  • 29/06/2020 06h43 - Atualizado em 29/06/2020 08h28
Após a votação em Plenário, a decisão do TCE será enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para a análise dos deputados estaduais, que fazem o julgamento definitivo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julga nesta terça-feira (30) as contas do Governo do Estado de 2019, primeiro ano da gestão João Doria. A análise será feita pelo Colegiado do Tribunal durante sessão extraordinária realizada em videoconferência.

Após a votação em Plenário, a decisão do TCE será enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para a análise dos deputados estaduais, que fazem o julgamento definitivo. O papel da corte é técnico, e os parlamentares têm o poder de pedir, caso as contas sejam negadas, o impedimento do governador por crime de responsabilidade ou improbidade administrativa.

O Professor Titular de Direito Financeiro da USP, Fernando Facury Scaff, diz que, neste caso, o Tribunal de Contas é apenas um auxiliar e quem decide o futuro do governador é a Alesp. No ano passado, os conselheiros aprovaram com ressalvas as contas de 2018, quando Geraldo Alckmin e Márcio França ocuparam o Palácio dos Bandeirantes. Na ocasião, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerou inadequado o uso de fundos educacionais para pagar aposentadorias.

*Com informações do repórter Renato Barcellos