TCM de São Paulo critica reforma da Previdência proposta por Doria

Divulgação/TCM-SP De autoria da gestão de João Doria, o projeto foi discutido e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça no último dia 14, quando inclusive gerou protestos de servidores municipais

Um relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo faz críticas e aponta uma série de problemas no projeto de lei da Reforma da Previdência dos servidores municipais.

De autoria da gestão de João Doria, o projeto foi discutido e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça no último dia 14, quando inclusive gerou protestos de servidores municipais em sessão na Câmara de Vereadores.

A intenção do requerimento é retirar os 5% que incidem sobre quem ganha acima de R$ 5.645 reais.

Esse grupo de servidores iria ter que contribuir com 19%. Quem ganha menos do que isso terá um aumento de 11 para 14%.

O Tribunal de Contas afirma que a Prefeitura não justificou a necessidade do aumento da alíquota para diminuir o rombo da previdência e disse que a reforma vai agravar as perdas salariais dos servidores.

O órgão fala também que a criação da alíquota suplementar, que pode chegar a 19%, é inconstitucional e pode ser interpretada como “confisco”.

*Informações da repórter Neila Carvalho