TCU dá prazo de 180 dias para o Ministério do Meio Ambiente apresentar plano para acabar com os lixões no Brasil
Apenas 44% dos municípios destinam os resíduos sólidos para locais adequados; legislações anteriores para solucionar o problema não têm surtido efeito
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 180 dias para o Ministério do Meio Ambiente encaminhar um plano de ação para tentar resolver a questão dos lixões no Brasil. São 3,2 mil lixões no país e apenas 44% dos municípios destinam os resíduos sólidos para locais adequados. Em entrevista à Jovem Pan News, o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga Alves Pereira, disse que a lei para reduzir os lixões no Brasil existe desde 2011 e nunca foi cumprida: “Foram dados prazos para a erradicação de lixões, por exemplo, esses prazos não foram cumpridos e eram da ordem de 4 anos. Os prefeitos foram ao Congresso Nacional e conseguiram outros anos mais e também não foram cumpridos nesses anos a mais que ganharam. Passou-se mais tempo, veio o novo marco legal do saneamento, que foi em 2020, e estabeleceu novos prazos para erradicarem os lixões. O que aconteceu? Também não foi cumprido”.
“O TCU faz um bom trabalho, onde ele mostra a realidade das coisas. O Ministério Público também faz. Agora é preciso de vontade política para realizar”, opinou Luiz. No site da Abetre, um mapeamento revela que 90% dos lixões estão localizados nas regiões Norte e Nordeste, exceto em Alagoas e Pernambuco. Já na região Centro-Oeste, há uma presença maior de aterros sanitários e aterros privados. Na região Sudeste, 90% dos aterros são privados. De acordo com o presidente da Abetre, São Paulo e Santa Catarina se destacam em comparação com o resto do Brasil: “A região Sul e Sudeste é uma região melhor tratada neste item. Santa Catarina hoje é o Estado mais avançado, ao lado de São Paulo. Em Santa Catarina não tem lixão e tem políticas públicas determinantes para que as coisas funcionem”. Além de ser algo feito de maneira errada, os lixões são vetores de doenças e causam impactos ao meio ambiente.
Se fosse bem tratado, o lixo poderia até ser uma fonte de energia, como explicou Elisangela Ronconi, que é professora docente do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da FMU: “A gente tem aproximadamente mais de mil municípios brasileiros que ainda possuem lixões. Ou seja, o descarte de todo tipo de lixo e todo tipo de resíduo a céu aberto. Isso representa um volume de mais de 6 milhões de toneladas por ano que são descartadas regularmente. O primeiro aspecto é o ambiental, esse lixo que se acumula é vetor de diversas doenças e diversos microrganismos, ratos, baratas e transmissores de doenças. Além disso, o processo de decomposição irregular que acontece nesse mecanismo de depósito, com uma camada em cima da outra, forma o que a gente chama de chorume. Esse chorume infiltra no solo e pode contaminar não só o solo, havendo um lençol subterrâneo, havendo aquífero embaixo desse solo, pode contaminar essa água também”. Na França, algumas cidades têm vivido uma situação semelhante. Quase 6 toneladas de lixo se acumulam só em Paris por causa da greve dos garis que são contra a reforma da previdência.
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*Com informações do repórter Victor Moraes
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