TCU aceita pedido de Guedes e barra aumento do BPC

Alan Marques/ Folhapress Com a decisão do TCU, o governo tem amparo legal para não cumprir a mudança na lei, que teria impacto de 20 bilhões no orçamento da União neste ano

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, nesta sexta-feira (13), a ampliação do BPC, o Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

A decisão, que tem caráter provisório, foi tomada pelo ministro Bruno Dantas, que atendeu a um pedido feito pelo Ministério da Economia.

Na quarta-feira (11), o Congresso derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro e ampliou o alcance do benefício. O critério de renda passou de um quarto de salário mínimo por membro da família para meio salário.

A medida teria impacto de 20 bilhões no orçamento da União deste ano. Em dez anos, o valor chegaria a casa dos 217 bilhões de reais.

Agora, o governo tem amparo legal para não cumprir a mudança na lei, sem que seja indicada uma fonte para compensar a despesa adicional.

A decisão do ministro Bruno Dantas deve ser ratificada pelo plenário do Tribunal na próxima semana.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni.