TCU vê problemas no cumprimento de meta fiscal pelo Governo após intervenção no RJ

Tomaz Silva/Agência Brasil De acordo com a deputada Laura Carneiro, 96% dos recursos estão comprometidos com despesas de pessoal. Somente 2,7% são para custeio e 1,3%, para investimentos

Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) manifestaram preocupação quanto à execução orçamentária e ao impacto nas finanças públicas, em especial, ao cumprimento das metas fiscais do País face o dinheiro que deve ser destinado ao Rio de Janeiro.

Criada no dia 5 de março, a comissão externa da Câmara que avalia a intervenção federal na segurança do RJ é composta por 42 parlamentares.

A coordenação está a cargo do deputado Hugo Leal (RJ) e a relatoria é da deputada Laura Carneiro (RJ). Ela também foi a relatora, na Câmara, do decreto de intervenção, assinado em fevereiro pelo presidente da República, Michel Temer. A audiência ocorreu na última terça-feira (13), no Plenário 14 da Casa.

Uma das dúvidas do TCU diz respeito à definição do orçamento a ser destinado pela União, já que, até o momento, os ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fazenda, da Defesa e Segurança Pública ainda não apresentaram um plano orçamentário para a intervenção.

De acordo com a deputada Laura Carneiro, 96% dos recursos estão comprometidos com despesas de pessoal. Somente 2,7% são para custeio e 1,3%, para investimentos.

Conforme destacou o TCU, de um lado há despesas que competem ao Estado e não deveriam ser de responsabilidade da União. De outro, a União não pode deixar de cumprir a LDO e LRF, regras que pressupõem gestão fiscal responsável.

*Informações do repórter Cláudio Tognolli