TJ dá prazo para que Prefeitura de SP reverta situação precária de conselhos tutelares

Edson Lopes Jr./ A2D A Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a administração municipal tem 90 dias a partir do dia 20 de janeiro

A Prefeitura de São Paulo tem até o fim de abril para apresentar um plano de melhorias para os conselhos tutelares da cidade, que vivem situação precária, segundo a Justiça. A Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a administração municipal tem 90 dias a partir do dia 20 de janeiro para promover as melhorias.

Os desembargadores tomaram a decisão de maneira unânime no fim do mês passado. O relator do caso Magalhães Coelho declarou nos autos que a estrutura física e humana das repartições estão extremamente precárias.

O inquérito do Ministério Público aponta que a situação é tão ruim em alguns conselhos que não é possível ficar do lado de dentro em dias de chuva. Além disso, faltam produtos básicos de higiene, como detergente, sabonetes e papel higiênico, e também material de escritório.

O processo vem desde 2014. O desembargador Magalhães Coelho entende que há um conjunto de omissões graves, cujo enfrentamento não pode ser deixado para o momento que a Prefeitura bem entender.

Em caso de descumprimento da decisão, a Prefeitura está sujeita a multa de R$ 10 mil por dia. A gestão Bruno Covas diz que ainda não foi notificada da sentença e não se pronunciou.

*Informações do repórter Tiago Muniz