TJ suspende restrições em embarques de passageiros com VT

JOSÉ PATRÍCIO/ESTADÃO CONTEÚDO As mudanças nas regras do vale-transporte, anunciadas pela Prefeitura de SP, já foram alvo de diversas decisões judiciais

O Tribunal de Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo suspenda as mudanças no vale-transporte. Agora os passageiros podem, novamente, embarcar 4 vezes pagando uma única tarifa no período de 2 horas.

A decisão derruba uma determinação do Superior Tribunal de Justiça onde os usuários podiam embarcar até duas vezes em três horas pagando uma tarifa de R$ 4,57.

Porém, o prefeito Bruno Covas lembrou que o STJ está do lado da Prefeitura para manter o limite de embarques no vale-transporte. “Nós já temos uma orientação do STJ que aponta ganho de causa para a Prefeitura. Nós vamos continuar defendendo a tese de que o benefício é uma obrigação dos empregadores, eles tem que arcar com esse custo.”

O desembargador Alex Zilenovski destaca que a Prefeitura promove diferença no tratamento dado ao número de embarques nos ônibus para os usuários de vale-transporte com Bilhete Único, os distinguindo dos usuários comuns

As mudanças nas regras do vale-transporte, anunciadas pela Prefeitura de SP, já foram alvo de diversas decisões judiciais, tanto nos tribunais paulistas quanto no STJ.

*Com informações do repórter Victor Moraes