Toffoli dá 48 horas para Lira explicar andamento do novo código eleitoral, que deve ser votado nesta quinta-feira
Entre as mudanças que mais causam controvérsias, está a quarentena de cinco anos para militares, juízes e policiais que desejam disputar eleições
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para análise do novo código eleitoral. Com isso, a proposta não precisa passar pelas comissões, acelerando a tramitação. Entre as mudanças que mais causam controvérsias, está a quarentena de cinco anos para militares, juízes e policiais que desejam disputar eleições. Uma das inovações é a autorização de candidaturas coletivas para cargos de deputados e vereadores. A proposta também determina que sejam convidados para debates de rádio e TV candidatos que sejam de partidos com no mínimo 10 congressistas. No texto atual, o mínimo é de cinco parlamentares. O texto afrouxa as regras da Lei da Ficha Limpa e diminui as causas de inelegibilidade. Outro ponto polêmico é a proibição de pesquisas eleitorais na antevéspera da eleição. Durante a sessão, o presidente da câmara, o deputado Arthur Lira, defendeu a urgência na discussão do novo código eleitoral.
“Ressalto que compete a essa presidência distribuir as proposições recebidas pela mesa diretora nos termos da combinação dos artigos 137 e 139 do regimento interno da Câmara dos Deputados. Ademais, atualmente há impedimento expresso à tramitação de novos projetos de código. O parágrafo 7º do artigo 2-5 do regimento interno estabelece que apenas dois projetos de código podem tramitar simultaneamente. No momento, já tramitam na casa os projetos número 804510, código de processo penal, e 1978, código de processo eleitoral”, argumentou Lira. A previsão é que a proposta seja votada pelos deputados na quinta-feira, 2, e já siga para o Senado. Para que o novo código eleitoral passe a valer já em 2022, ele precisa ser aprovado e sancionado até o dia 1º de outubro. Ainda sem previsão de quando as mudanças serão discutidas na casa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu na terça-feira, 31, que partidos fortes são a base da democracia. “Quanto mais caminharmos para o fortalecimento de partidos políticos, para o menor número de partidos políticos, que tenham melhor identidade, mais organizada, mais estrutura ideológica e uma formação mais consciente, será melhor para representatividade política, consequentemente para a democracia pro nosso país”, defendeu.
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O ministro do STF, Dias Toffoli, acatou o pedido de parlamentares e movimentos sociais que tentam impedir alterações no código eleitoral para a disputa do pleito de 2022 e deu 48 horas para o presidente da Câmara explicar a inclusão do texto na pauta. Uma das autoras do pedido, a deputada Adriana Ventura, disse que o novo código eleitoral não pode ser aprovado a toque de caixa. “Eu sou uma parlamentar e eu me sinto ofendida com o que está acontecendo aqui. Eu queria oferecer uma série de emendas e não tem nem prazo de emendamento. Nada do rito foi seguido. Todos os ritos aqui foram quebrados”, argumentou a deputada. Parlamentares não descartam levar a discussão ao judiciário. Nesta terça-feira, o presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, anunciou a abertura do Código Fonte dos Sistemas Eleitorais que serão utilizados na edição de 2021. O objetivo é apresentar a representantes técnicos dos partidos, Ministério Público, OAB, Polícia Federal, entre outras instituições que tem direito a acompanhar o desenvolvimento do sistema eleitoral para dar mais transparência.
*Com informações do repórter João Vitor Rocha
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