Transportadoras multadas durante greve devem se comprometer a não obstruir vias, diz AGU

  • Por Jovem Pan
  • 30/08/2018 09h11
Tomaz Silva/Agência BrasilA advogada-geral da União, Grace Mendonça, iniciou nesta quarta-feira (29) processo de mediação entre as empresas e a Justiça

151 transportadoras que foram multadas em mais de R$ 715 milhões durante a greve dos caminhoneiros em maio, terão que se comprometer a não obstruir novamente as estradas para serem incluídas no programa de renegociação das dívidas com a União.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, iniciou nesta quarta-feira (29) processo de mediação entre as empresas e a Justiça. Segundo ela, a multa não poderá ser anistiada, mas existe a possibilidade de redução dos valores, além do parcelamento da dívida.

“Um compromisso das empresas de que não mais vão obstruir as vias públicas é extremamente importante para a população brasileira. Esse é compromisso importante para o Estado e para a AGU”, disse.

A ministra ainda sinalizou que empresas autuadas durante a greve e que não têm o transporte de carga como a sua principal atividade terão um tratamento diferenciado, como defendeu a advogada Marcela Dilbert.

“A gente não tem capacidade de pagamento de multa de R$ 8 milhões. São 25 microempresas, 17 empresas de pequeno porte. A gente está tentando negociar”, disse.

A expectativa é de que até o próximo dia 09 de setembro, sejam definidos o percentual do desconto no valor das multas, quais os critérios, o prazo de pagamento e o índice de correção a ser adotado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que foi responsável pelas multas, suspendeu a cobrança dos valores até o próximo dia 10, por isso a pressa da AGU para resolver essa questão antes dessa data.

*Informações da repórter Luciana Verdolin