TRF4 decide que INSS deve incluir trabalho infantil no cálculo da aposentadoria

Reprodução/Repórter Brasil Especialistas afirmam que a medida legitima a exploração de crianças e foi adotada de maneira equivocada

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre, mandou incluir no cálculo da aposentadoria o trabalho infantil. A decisão é válida para todo o país.

Especialistas afirmam que a medida legitima a exploração de crianças e foi adotada de maneira equivocada.

Os desembargadores de Porto Alegre proibiram, em julgamento no dia 9 de abril, o INSS de fixar idade mínima para contagem dos anos de serviço e contribuição. Ainda cabe recurso da decisão.

A relatora do acórdão, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, disse que regras editadas para proteger crianças não podem prejudicá-las no caso em que, mesmo com a proibição constitucional, elas trabalharam durante a infância ou adolescência. Ela afirmou que o trabalho infantil é uma realidade no Brasil no meio rural e urbano.

*Informações do repórter Afonso Marangoni