Tribunal de Justiça de São Paulo suspende votação da privatização da Sabesp em Guarulhos
Ação popular foi movida pelo vereador Edmilson Souza e pela deputada estadual Ediane Maria, ambos do PSOL; companhia assumiu o saneamento do município em janeiro de 2019
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu a votação do projeto de lei que visava à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no município de Guarulhos. A suspensão foi resultado de uma ação popular movida pelo vereador Edmilson Souza e a deputada estadual Leci Brandão, ambos filiados ao PSOL. Eles argumentaram que o projeto de privatização falhou em cumprir procedimentos legais essenciais, como a realização de audiências públicas e a avaliação dos impactos orçamentários e ambientais. Agora, com a decisão do TJSP, espera-se que a Câmara Municipal de Guarulhos apresente os esclarecimentos necessários para que o projeto possa ser validado, seguindo o precedente estabelecido anteriormente na capital paulista. A Sabesp, empresa avaliada em cerca de R$ 40 bilhões, é responsável pelo atendimento de 28 milhões de consumidores em 375 municípios do Estado de São Paulo, incluindo Guarulhos desde janeiro de 2019.
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