Tributo sobre consumo é boa ideia, mas pode se transformar em tragédia, diz ex-presidente do BNDES

  • Por Jovem Pan
  • 12/02/2020 10h25
Wilson Dias/Agência BrasilPaulo Rabello de Castro é ex-presidente do IBGE e do BNDES e diretor do Instituto Atlântico

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e trata sobre a reforma tributária tem gerado controvérsia. Para o ex-presidente do IBGE e do BNDES, que está à frente do Instituto Atlântico, Paulo Rabello de Castro, a mudança focada exclusivamente no tributo é uma boa ideia, mas pode se transformar em uma “tragédia”.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, o economista diz que a medida pode tomar o caminho contrário ao desejado pelos deputados, tornando a tributação mais complicada no país, e até mesmo aumentando a carga de impostos. “Houve erros de concepção que precisam ser urgentemente corrigidos para que possamos ter a desoneração da carga tributária e simplificação geral do modo de pagar impostos no Brasil”.

Para ele, o texto da PEC 45 contém “pegadinhas”. “Os proponentes afirmam que a alíquota cobrada, da ordem de 27% sobre o consumo geral de todos os produtos e serviços no país, vai ser simples porque vai ser uma única, Entretanto, ela dá a todos os 27 estados e aos 5.570 municípios o direito de mexer com uma parte dessa alíquota. Os 27% correspondem, na prática, a 5.570 alíquotas diferentes, que terão que ser acompanhadas pelos contadores, empresários e contribuintes de todo o país. É uma pegadinha, porque vende a ideia de uma alíquota única, simples, e na realidade o Brasil acorda com 5.570 alíquotas. É um contrassenso”. 

A alíquota única traz também outro problema, segundo Castro. Para ele, se todas as atividades econômicas entrarem na faixa dos 27%, todos os consumidores de produtos essenciais, como medicamentos vão ter uma majoração que pode significar um aumento de preço. “Ao invés da população ter uma diminuição da carga tributária sobre produtos essenciais, ao convergir todos para 27%, nos teremos um imposto sobre o consumo majorado. Em compensação, bens supérfluos e até nocivos a saúde, como cigarro, terão uma diminuição. Eu não preciso dizer mais nada, é um contrassenso absoluto”.

Castro defende que, ao invés da criação de uma alíquota única de 27%, como é proposto na PEC, sejam criadas cinco faixas de acordo com a atividade econômica – produtos essenciais e serviços seriam acomodados em uma faixa reduzida, entre 5 e 8%; uma segunda faixa intermediária de 18 a 19%, e por último, a faixa padrão, de 27 a 29%, para capturar bens suntuários. 

“Se fizermos essa diferenciação, teremos sim um sistema nacional válido, com cinco alíquotas válidas em todo território nacional, não 5.570 alíquotas, como pretende a PEC 45”, ele explica. 

Pela proposta de Castro e do Instituto Atlântico, a arrecadação seria feita através de um sistema “altamente simplificado” que já é utilizado em países como a Rússia. “As alíquotas vão incidir sobre pagamentos. Se alguém compra com app no celular, essa operação passa pelo sistema bancário forçosamente, então será capturada e entrará de modo digital dentro de um operador nacional de distribuição da arrecadação, que vai fazer a leitura desse pagamento. Ele lança do tributo correspondente e ao final do dia, redistribui essa arrecadação para os 27 estados e 5.570 municípios. A sobra desse produto, que é uma menor parte, corresponderá a União, em Brasília”. 

Ele afirma que já foram feitos testes, e que o operador foi concebido quando ainda comandava o IBGE. O sistema se baseia em uma série de algoritmos que distribuem a arrecadação. Ele eliminaria a necessidade dos dez anos previstos na PEC para a migração entre o sistema atual e um novo. “Durante um único ano, poderia ser esse ano, ao invés de ficar conversando e conversando, o Governo Federal –  e isso o Ministério já tem, tanto condições como equipe para tal – poderia começar a testar o modelo nacional de distribuição de arrecadação. Quem sabe em 1 de janeiro de 2021 já sem ter que manter os tributos antigos.” 

Castro chama atenção também para tributos incluídos na PEC 45, e diz que apesar de estarem sendo pouco divulgados, podem gerar grande insatisfação na população.  “Atenção povo brasileiro! A PEC 45 propõe, durante 10 anos, introduzir dois novos tributos, o IBS e o Imposto Seletivo, mantendo os tributos antigos. O povo não sabe disso! Vamos ter todos os tributos antigos, ainda operando e mais dois. Isso vai gerar uma grande revolta popular.”