TSE amplia comissão presidida por Moraes e inclui combate a fake news
Colegiado agora é responsável por elaborar estudos e criar ações para impedir a disseminação de notícias falsas nas redes sociais; mudança foi publicada em uma portaria assinada por Fachin
A Comissão de Seguranças Cibernética do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganhou novas atribuições. Agora, o colegiado é responsável por elaborar estudos e criar ações para combater a disseminação de notícias falsas nas redes sociais. A mudança foi publicada em uma portaria do TSE assinada pelo presidente da corte, Edson Fachin. Ele avalia que existem criminosos coordenados que atuam para divulgar informações falsas de crimes, denunciações caluniosas e ameaças que atentam contra a honra dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.
Segundo Fachin, essas ações visam atacar a imagem e a credibilidade das instituições e pessoas investigadas em inquéritos policiais utilizam de informações mentirosas com o objetivo de lesar e questionar a lisura e a confiança do sistema eleitoral brasileiro, inclusive com vazamento de informações e documentos sigilosos feitos a partir de ataques no ambiente da internet. Desde que assumiu a corte eleitoral, em fevereiro deste ano, Fachin vem defendendo que é preciso reforçar segurança digital do TSE. Ele também afirma que o grande desafio da Justiça Eleitoral neste ano é a segurança cibernética.
A Comissão de Segurança Cibernética foi criada para acompanhar uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre um possível ataque hacker que ocorreu no primeiro turno das eleições municipais de 2020. Com as mudanças propostas pelo TSE, o colegiado passa dos atuais seis membros para 11 membros titulares. A comissão inclui juízes especialistas e assessores. O ministro Alexandre de Moraes, que vai comandar o TSE durante as eleições de outubro deste ano preside o grupo. No STF, Moraes é relator de inquéritos que podem ter desdobramento nas eleições: um deles é o das fake news, que investiga possíveis ataques ao STF; outro é o inquérito das milícias digitais, que investiga a formação de uma organização criminosa que visa atentar contra a democracia.
*Com informações da repórter Iasmin Costa
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