TSE decide que imprensa não é obrigada a cobrir campanha da coligação de Lula

  • Por Jovem Pan
  • 29/08/2018 06h22 - Atualizado em 29/08/2018 06h22
EFE/Antonio LacerdaA defesa do petista fez pedidos ao TSE para que veículos de imprensa dessem um tratamento igual para a campanha da coligação formada pelo PT, PCdoB e PROS

Emissoras de televisão não são obrigadas a cobrir a agenda da coligação do ex-presidente Lula. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (28) em sessão do Tribunal Superior Eleitoral.

A defesa do petista fez pedidos ao TSE para que veículos de imprensa dessem um tratamento igual para a campanha da coligação formada pelo PT, PCdoB e PROS. Eles argumentam que a omissão da mídia à campanha do ex-presidente é deliberada e nociva à sociedade, porque Lula figura em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais.

Por 6 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que, como Lula está preso, a imprensa não teria agendas do candidato para noticiar.

O relator do caso, o ministro Sérgio Banhos, disse que não há nenhum descumprimento por parte dos veículos de imprensa: “candidato à Presidência da República impossibilitado por segregação determinada pela Justiça comum que não tem agenda diária de compromisso, não posso compreender que veículos de comunicação estejam descumprindo exigência legal de isonomia no tratamento de candidatos ao mesmo cargo. Muito pelo contrário, o cumprimento demonstra-se impossível”.

Sérgio Banhos ainda afirmou que o PT sabia de eventuais limitações quando resolver lançar a candidatura do ex-presidente.

Os magistrados do TSE também entenderam que não cabe a Fernando Haddad, registrado como candidato à vice, ocupar o espaço que seria destinado a Lula.

Falando pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, o advogado José Perdiz disse que não há fato para ser mostrado de um candidato que não está em plena campanha: “nessa situação inusitada não há fatos novos ou relevantes a serem noticiados. O que traz aqui é que tenta-se pautar o jornalismo”.

O ex-presidente Lula está preso na Sede da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 07 de abril e não deve disputar a eleição porque está enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

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*Informações do repórter Afonso Marangoni