‘Vamos olhar na LDO para não se tonar fixa’, diz Líder do PL na Câmara sobre emenda de Randolfe retirada do arcabouço
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, Altineu Côrtes analisou a aprovação do novo marco fiscal
O deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ) afirmou na manhã desta quarta-feira, 23, que a emenda apresentada pelo líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, e retirada do texto final do novo arcabouço fiscal será analisada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para “não se tornar fixa”. Por 379 votos a 64, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22, o novo marco fiscal, incluindo apenas três das alterações realizadas pelo Senado Federal. Estiveram os presentes 444 parlamentares, contando com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A decisão dos parlamentares foi de seguir com o texto construído pela Câmara, incluindo a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal, proposto pelo Senado. “Ficou boa essa solução de discutir na LDO. Foi uma questão técnica. Obviamente o senador Randolfe está fazendo o papel dele como líder do governo, mas também achamos prudente olhar isso na LDO e não se tornar uma coisa fixa e que não precise nunca mais ser apreciada pela Câmara”, comentou o líder do PL na Câmara. Na emenda apresentada por Randolfe, que ficou de fora, as despesas continuadas dão ao Planalto uma folga de até R$ 40 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento, comandado por Simone Tebet. Com isso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) não poderia prever cortes em programas que terão a verba recomposta em 2024. O limite para as despesas condicionadas seria a diferença entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado nos 12 meses até junho e o realizado até dezembro deste ano.
Confira a íntegra da entrevista com o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ):
Leia também
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.