‘Vamos tentar derrubar’, diz Álvaro Dias sobre limitação de juízes de 1ª instância em PEC do foro privilegiado
A PEC que determina o fim do foro privilegiado deve ser uma das primeiras pautas debatidas pelo Congresso Nacional em sua volta após o recesso.
Apesar de ser considerado um avanço no combate à corrupção, alguns parlamentares articulam uma mudança no texto original: impedir que juízes de 1ª instância decretem medidas cautelares contra políticos, como prisão, quebra de sigilo bancário, etc.
O projeto, que é de 2013, está na Câmara desde junho de 2017.
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã desta terça-feira (14), o senador Álvaro Dias celebrou o agendamento da votação para fevereiro, mas afirmou que a alteração pode distanciar a PEC de seu objetivo principal. “A emenda limita o alcance do projeto original, que seria de mais de 55 mil autoridades brasileiras nos três poderes. Todos seriam iguais perante a lei, como quer a constituição em seu artigo 5º”, disse. “Com a alteração, o juiz de primeira instância não poderá determinar algumas medidas cautelares, como por exemplo, prisão preventiva de um ministro do Superior Tribunal Federal (STF), um senador ou governador do estado. Não poderá prender uma autoridade.”
Apesar de ser contrário a alteração, Dias acredita que o texto tem que ser votado o mais rápido possível. “Achamos melhor votar do que deixar na gaveta. Se aprovada, volta (ao Senado), assim teremos a oportunidade de discutir novamente e tentar derrubar essa emenda”, afirmou.
A demora na tramitação do projeto é atribuída às candidaturas das eleições de 2018. “Esse projeto deveria ser aprovado em 2017, no 2º semestre. Desta forma, muitos que disputaram a eleição talvez não disputariam. As ações da Operação Lava Jato que estão amarradas seriam redistribuídas para a 1º instância. A exposição de um julgamento nessa instância certamente retiraria alguns candidatos à Câmara da disputa”, afirmou o senador.
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