Vendas de planos populares podem impulsionar judicialização da saúde

De acordo com a advogada, o pacotes de assistência médica mais em conta deixarão o usuário na mão porque a saúde é um sistema interligado e cheio de armadilhas burocráticas

Liberar a venda de planos de saúde populares, com cobertura restrita a exames e serviços, levará o sistema a um caos ainda maior, segundo a advogada especialista em Direito de Saúde, Rosana Chiavassa.

A proposta, apoiada pelo ministro Ricardo Barros, está em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados que quer levar ao plenário a revisão atual da lei dos planos.

De acordo com a advogada, o pacotes de assistência médica mais em conta deixarão o usuário na mão porque a saúde é um sistema interligado e cheio de armadilhas burocráticas.

Por exemplo, um exame solicitado por um médico do plano não pode ser feito na rede SUS, além de impasses assim: “então vou ter direito a consulta e exames? Tudo bem. o exame tem diagnóstico do câncer, o médico diz que precisa operar, mas não tem hospital e vou pra fila do SUS e não vão aceitar e assim sucessivamente. Então vamos ter um caos maior ainda”.

A judicialização é outra consequência que pode ser agravada.

Segundo levantamento do Departamento de Medicina Preventiva da USP, em São Paulo mais de 17 mil ações foram movidas contra planos de saúde só no primeiro semestre de 2017. Mais de 4 vezes o número registrado em 2011.

As despesas do Ministério da Saúde para cumprir decisões judiciais também cresceu. 1.300% em 7 anos de acordo com o TCU.

Na opinião da dr. Rosana Chiavassa, o impasse passa pela Constituição, que garante direito universal à saúde: “ora, se lá está dito, o Governo tem que dar isto. Se Governo permite que empresas lucrem com a saúde, elas também têm que dar a melhor medicina. A questão é constitucional”.

O texto da nova regulação dos planos ainda precisa ser apresentado e aprovado na comissão antes de seguir para o plenário da Câmara dos Deputados.

*Informações da repórter Carolina Ercolin