Vereador Fernando Holiday (DEM) quer acabar com TCM-SP: “completamente inútil”

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O político do DEM o considera desnecessário, uma vez que, segundo ele, poderia ter suas funções contábeis absorvidas pelo tribunal de contas do Estado, como ocorre com os outros municípios

Acabar ou não acabar com o Tribunal de Contas da cidade de São Paulo? Eis a questão. Se para alguns a pergunta pode suscitar dúvidas, para o vereador Fernando Holiday ela admite uma só resposta, à queima-roupa: o órgão deve ser extinto o quanto antes.

O político do DEM o considera desnecessário, uma vez que, segundo ele, poderia ter suas funções contábeis absorvidas pelo tribunal de contas do Estado, como ocorre com os outros municípios.

“O TCU faz essa fiscalização e analisa as contas de todos os municípios com o auxílio de suas câmaras municipais. Então o TCM acaba sendo estrutura completamente inútil, que custa caro ao contribuinte e tem centenas de cargos comissionados que não servem para nada. O TCM é um peso morto sustentado com impostos dos paulistanos sem a mínima necessidade”, disse.

A proposta de dar cabo do Tribunal de Contas paulistano consta de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador.

Para protocolar o texto, Fernando Holiday precisa do apoio de pelo menos um terço dos colegas da Câmara Municipal: “alguns vereadores já se posicionaram sobre esse assunto. Precisa de um terço para que o debate comece na Câmara municipal. Eu já comecei a procurar assinaturas e acredito que até o final dessa semana já terei conseguido protocolar esse projeto”.

Considerando que em todo o País só existem Tribunais de Contas Municipais em São Paulo e no Rio de Janeiro, e que a Constituição Federal, no quarto parágrafo do artigo 31, proíbe a criação de congêneres, vale pensar a respeito da extinção do órgão nestes Estados.

*Informações do repórter Ricardo Arcon