Vereadores de São Bernardo aprovam multa de R$ 6,5 mil por abuso sexual em locais públicos

Marcos Santos/USP Imagens O prefeito Orlando Morando explicou que a aplicação de multas pretende reduzir a prática de estupros e abusos em São Bernardo

Um projeto de lei aprovado pelos vereadores de São Bernardo do Campo, na Grande SP, prevê multa pesada para quem praticar “conduta ofensiva” em espaços públicos e no transporte municipal.

Na prática, se a norma já estivesse valendo, o aposentado preso em flagrante no mês passado após ejacular nas costas de uma passageira dentro de um ônibus da cidade seria obrigado a pagar R$ 6,5 mil como punição. Em caso de reincidência, o valor dobra.

O texto de autoria do executivo e aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (04) prevê a divulgação de canais de denúncia nos coletivos e espaços públicos, que possuem câmeras para identificar os criminosos.

O prefeito Orlando Morando explicou que a aplicação de multas pretende reduzir a prática de estupros e abusos em São Bernardo. Apesar da lei atuar sobre crimes da esfera federal, o tucano garantiu que o texto é constitucional: “não, nós aprovamos aqui uma lei que pune o pichador, por exemplo. Está funcionando bem. O cidadão que estiver em espaço público ou dentro de transporte coletivo público, aquilo está sob os olhos da prerrogativa municipal”.

O advogado criminalista Sergei Cobra Arbex entendeu de outra forma.
Na avaliação do especialista, o município invade a esfera federal ao multar alguém que comete um crime já previsto em lei: “por mais louvável que seja o projeto de lei, a mim me parece que há um desvio da competência da norma para legislar sobre esses assuntos”.

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, pretende sancionar a lei até o fim da semana.

*Informações da repórter Carolina Ercolin