Voto de Nunes Marques sobre reeleição de Alcolumbre atende a interesses de Bolsonaro, diz Miguel Reale Jr

Fellipe Sampaio/STF Ministro Nunes Marques durante sessão solene de posse no STF. Fellipe Sampaio/STF

A posição do ministro Kássio Nunes Marques sobre a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, é considerada ‘espantosa’, avalia o jurista e ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior. Nunes Marques votou favorável ao tema ressaltando, no entanto, que a recondução é possível apenas uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou não, desde que o parlamentar esteja em seu segundo mandato, o que favorece apenas o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Para Miguel Reale, a decisão do ministro “atendia aos interesses de Jair Bolsonaro‘. “É espantoso que os ministros do Supremo tenham feito essa interpretação, mais espantosa ainda a interpretação feita pelo recente ministro Kássio, que votou isoladamente, e não sei como ele consegue explicar, que ele aceita a reeleição pelo Alcolumbre e não aceita a do Maia. Isso atendia aos interesses do Jair Bolsonaro,” comenta o jurista.

Segundo Reale Jr, a Constituição é ‘clara’ e proíbe a possibilidade de recondução à presidência das Casas em uma mesma legislatura para “evitar que utilize o cargo para coptar votos”. “Eles podem usar e á fácil usar a presidência para coptação de votos para a reeleição, oferecendo viagens, participação em comissões e tarefas relevantes do Legislativo. Portanto, se evita que utilize o cargo para coptar votos. O colégio eleitoral na nova legislativa é completamente diverso, em média, 60% dos deputados não se reelegem, o que justifica que possa ter reeleição em diferentes legislaturas”, explica. O jurista avalia que a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou em sessão neste domingo, 6, a possibilidade de reeelição pelos presidentes Rodrigo Maia  e Davi Alcolumbre, foi correta e a a única possível, considerando a Constituição. “É incrível que [alguns ministros] tenham estabelecido essa interpretação, não cabe interpretação. Esse ativismo judicial de querer fazer uma interpretação desconforme da Constituição, criar uma nova categoria, é inacreditável porque estava decidindo em função do quadro poilítico que nós temos, da ausência absoluta de lideranças.” O ex-minsitro pontua que por falta de nomes fortes para ocupar os cargos nas Casas Legislativas, alguns ministros optaram pelo voto favorável à reeleição, o que, para Reale Jr, não se justifica.

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“[Eles pensam que] é melhor deixar os presidentes da Câmara e do Senado do que uma abertura e ter um presidente que não sabemos quem é e que pode seguir na linha desvairada do presidente [Jair Bolsonaro]. Mas isso não se justifica, fazer agente político. Querer rasgar Constituição para fazer um procedimento de ordem político.” Para reduzir esse chamado “ativismo político”, Miguel Reale Jr defende que o Supremo acabe com as decisões monocráticas e estabeleça o princípio da colegialidade, citando a decisão do ministro Marco Aurélio, que possibilitou a soltura do traficante do PCC André do Rap como um exemplo das consequências pelas decisões individualizadas. Neste domingo, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 a 4, pela impossibilidade da reeleição de Rodrigo Maia à presidência da Câmara dos Deputados e, por 6 a 4, também  de forma contrária à recondução de Davi Alcolumbre no Senado Federal. Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux contra a reeleição em ambas as Casas, enquanto Gilmar Mendes (relator), Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski foram favoráveis.