Mario Frias critica nova lei Aldir Blanc: ‘Transformaria o governo em um caixa eletrônico’
Ex-secretário especial de Cultura alegou que sua aprovação causaria um furo no teto de gastos e não desrespeitaria o pacto federativo
O ex-secretário especial de Cultura Mario Frias participou do Jornal Jovem Pan nesta quinta-feira, 5, e declarou ser contrário à nova lei Aldir Blanc. Segundo o ex-membro do governo Jair Bolsonaro (PL), trata-se de um texto “oportunista” e “irresponsáveis” para “perpetuar um estado de emergência”, já que o setor encontra-se em um momento de recuperação econômica. “Sem planejamento nenhum na lei orçamentária, o que causaria um furo do teto de gastos, não respeitava o pacto federativo e esse dinheiro iria direto para os Estados decidirem a discricionalidade do recurso. A pandemia está acabando, o setor está voltando”, alegou.
O ex-ator também argumentou que, durante seu período, a secretaria de Cultura realizou investimentos no setor e, com isso, não há motivos para que outras verbas sejam destinadas à indústria. “Ao meu ver, a um governo que investiu, de 2020 ao início de 2022, quase R$ 7 bilhões, qual a justificativa que se tem de criar um mecanismo que vai transformar o governo federal em um caixa eletrônico de saque compulsório e tirando a discricionalidade do governo federal?”, opinou.
Frias disse que a primeira lei Aldir Blanc foi criada “em um momento delicado” e que os artistas estavam impossibilitados para trabalhar em decorrência de “lockdown severos, decididos por governadores” e que o setor correria o risco de desaparecer.”Naquele momento se justificava”, disse. Em seguida, o ex-secretário da Cultura repassou dados sobre a retomada da ‘economia criativa’ com repasses em linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), e com um investimento de R$1.7 bilhão através da Lei Rouanet.
Veto presidencial
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a nova lei, que destinaria R$ 3 bilhões anualmente até 2027 para o setor cultural. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta, o projeto visava transferir recursos a Estados e municípios para que estes fossem os responsáveis pela administração das verbas destinadas à Cultura. Em sua justificativa, o mandatário alegou que não sancionaria o texto pois acarretaria em uma “ampliação da despesa primária obrigatória, de natureza corrente, com duração de cinco exercícios financeiros, sem a apresentação das medidas de compensação em relação a aumento permanente de receita ou diminuição permanente de despesa, cujas fontes de financiamento propostas não garantiriam impacto neutro”.
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