O problema não está no foro ou na 2ª instância, diz Mendes

Jovem Pan Gilmar Mendes defende que palavra final sobre execução da pena seja do STF

Em entrevista exclusiva à Jovem Pan, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou a “emoção” em torno da discussão sobre possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância. Para o ministro, mudar o entendimento atual da Corte, que permite a execução da pena, não resolve a impunidade no País.

Mendes disse que o debate sobre o assunto “é positivo” porque “a população tenta entender todas essas mazelas, desvios institucionais”.

Mas destacou: “o que não é positivo é uma certa emoção em torno desse assunto, essa ideia de que ‘o problema esta aqui no foro (especial de prerrogativa de função), ou o problema está aqui na segunda instância'”, disse Mendes, citando também o julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado, que deverá ser julgado no próximo dia 2 de maio. Já há maioria para que o alcance do foro seja diminuído.

“Um país que tem desvendados apenas 8% dos homicídios e nós somos campeões de homicídios nas taxas mundiais, dizer que o problema está no 2º grau, ou na não definitividade do 2º grau, soa um tanto quanto exótico ou impreciso”, continuou o ministro.

“É preciso que a gente tenha muito cuidado em relação a isso”, disse. “Temos muitas distorções no sistema. Na 2ª Turma do Supremo, o índice de ‘habeas corpus’ é de 30%”, exemplificou o ministro, destacando que a libertação da cadeia por meio de “habeas corpus” não é dada em crimes hediondos. “Nós libertamos pessoas que mataram? Não”.