Para Moraes, STF não exagera em decisões liminares

Carlos Moura/SCO/STF Alexandre de Moraes foi o ministro do STF que mais concedeu liminares sobre leis, a maioria estaduais e envolvendo precatórios: 21

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que a Corte acerta quando concede liminares sobre leis mesmo quando demora muito tempo para levá-las ao plenário. O magistrado deu a declaração nesta segunda-feira depois de participar de um evento na Academia Brasileira de Ciências Forenses na capital paulista.

Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo apontou que ainda não foram a julgamento no plenário do STF 75% das liminares que suspendem leis, decretos, resoluções ou medidas provisórias. O diário mostrou ainda que há decisões provisórias paradas desde 2010 aguardando a verificação pelos demais ministros do Supremo.

Alexandre de Moraes foi o integrante do tribunal que mais concedeu liminares do gênero: 21; a maioria delas referente a legislações estaduais, envolvendo o pagamento de precatórios.

Questionado a respeito, o ministro disse que as leis em questão muitas vezes são inconstitucionais e que representam um número pequeno de casos analisados pelo STF.

“Por que deixar essa lei produzir efeitos no mundo jurídico se não há necessidade?”, questionou. “Então obviamente todas as liminares, não só minhas, mas de todos os ministros, são concedidas com absoluta análise e critério e, percentualmente, perto do número total de ações distribuídas, é um número pequeno”, argumentou.

Aumento salarial de juízes

O Supremo se prepara para voltar do recesso com um importante assunto administrativo em pauta.

A corte vai se reunir em 8 de agosto para definir a proposta orçamentária para 2019 que será enviada ao Congresso.

Os ministros podem deliberar por um pedido de aumento salarial, o que pode abrir caminho para demandas semelhantes de outros órgãos do Judiciário e do Ministério Público.

Alexandre de Moraes preferiu não externar uma posição pessoal e diz que aguardará os apontamentos da presidente do STF, Cármen Lúcia.

A magistratura não tem aumento salarial desde 2015.

Apesar disso, os juízes continuam recebendo o auxílio-moradia. Uma ação que pode suspender o benefício está parada há anos sem previsão de julgamento.