Ex-ministro: rever prisão em 2ª instância após condenação de Lula constrange o STF
Criminalistas e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal divergem sobre possibilidade de STF rever a prisão após condenação em segunda instância.
Em 2016, a Corte votou por antecipar a execução das punições, quando a regra era recorrer em liberdade até a última etapa do judiciário. A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TRF-4 reabriu o debate e os magistrados voltam do recesso nessa semana.
Nos bastidores, o comentário é de que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, estaria disposta a convocar o plenário da corte para discutir a questão o mais rápido possível na volta do recesso.
Já o ex-presidente do STF Carlos Velloso é a favor da prisão em segunda instância e instiga Cármen Lúcia. “Um tema dessa relevância e importância não poderia ser levado assim tão depressa à pauta, logo em seguida à decisão do TRF4”, opina Velloso. “Não acredito que Cármen Lúcia vai submeter o Supremo a um constrangimento desses perante a sociedade”.
Ele disse que “está ficando muito feio isso (de) pretender mudar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal numa hora dessas”.
Na avaliação de Carlos Velloso, a decisão que condenou Lula é inquestionável e o ex-presidente não tem como concorrer às eleições. Velloso destacou o “perigo da demora” de uma decisão judicial se a inelegibilidade e a execução da pena não forem decretadas depois da 2ª instância.
Criminalistas discordam
Já o criminalista Pierpaolo Cruz Botini afirma que o Supremo Tribunal Federal deveria rever a prisão em segunda instância. “Esse assunto já está pronto para o debate há muito tempo”, afirmou. “Acredito que (o STF) vai voltar à sua concepção original de que é necessário aguardar o término do processo para executar a pena de alguém”.
Botini entende que, se o país quiser discutir a prisão em segunda instância, o caminho deve ser o Congresso Nacional.
O advogado Roberto Podval concorda e espera que o STF reveja o entendimento. “Antecipar o transito em julgado não deixa de ser algo absolutamente inconstitucional. Portanto creio que em boa hora o Supremo possa rever esse posicionamento e voltar à situação anterior”, afirmou,
“O transito em julgado deve ser transferido para o STJ”, entende Podval, lembrando que esse foi o voto do ministro Dias Toffoli. O advogado. acrescenta que não tem como manter a prisão em segunda instância no País.
Com entrevistas e informações de Thiago Uberreich ao Jornal Jovem Pan:
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