SP enfrenta imbróglio com prédios privados invadidos após vistoria

Leon Rodrigues/SECOM À direita, destroços do Edifício Wilton Paes de Almeida após desabamento gerado por incêndio em 1º de maio

A Prefeitura de São Paulo encerrou as inspeções em prédios ocupados pela cidade, mas ainda precisa definir como poderá agir em mais da metade dos endereços vistoriados.

As avaliações foram encerradas nesta semana, três meses depois do desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no largo do Paissandu.

Setenta e cinco imóveis estavam na lista inicial da administração, mas apenas 51 deles estavam efetivamente invadidos. Destes 51, três deles foram interditados por estarem sem condições mínimas de segurança.

Outros 10 têm reintegração de posse marcada e, por isso, a Prefeitura não vai intervir. Onze construções poderão ser reformadas e destinadas à habitação social.

No entanto, a administração ainda precisa definir como poderá agir na maioria dos endereços efetivamente vistoriados.

Ao todo, 11 mil pessoas vivem nos locais fiscalizados.

O secretário municipal da habitação de São Paulo diz que terá que fazer um plano de ação específico para 27 prédios. Fernando Chucre afirma que esses imóveis têm diferentes pendências legais e que a administração não pode atuar imediatamente.

“São edifícios muitas vezes privados que não têm ação de reintegração de posse”, explicou. “Ou seja, o município tem que analisar sob o ponto de vista jurídica quais ações poderiam ser anotadas para a manutenção, preservação daquela moradia, daquelas famílias. Sob o ponto de vista do investimento, como o município pode fazer investimentos em edifícios privados, cuja propriedade a gente não tem, sem incorrer em risco de uma ação de improbidadfe administrativa”.

O levantamento apontou ainda que quase 90% das ocupações possuem instalações elétricas irregulares. Além disso, mais da metade dos endereços não dispõem de hidrantes e 65% dos edifícios têm obstruções nas rotas de fuga.

As visitas técnicas foram realizadas entre os dias 7 de maio e 14 de julho por representantes da Prefeitura, movimentos de moradia, Ministério Público e tribunal de contas.